⏳ Quanto tempo o INSS tem para responder aos pedidos?

                                                       
                                                       Por Dr. Vinícius Bartolazzi – Advogado Previdenciário

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável por analisar e conceder benefícios como aposentadorias, auxílios, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Uma dúvida muito comum dos segurados é: quanto tempo o INSS pode levar para responder meu pedido?


📜 Prazos legais estabelecidos por lei e decisão judicial


Em 2021, após um acordo firmado entre o INSS, o Ministério Público Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foram fixados prazos máximos para a análise dos pedidos. Veja:


Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: até 45 dias

Salário-maternidade: até 30 dias

Aposentadorias em geral: até 90 dias

Pensão por morte e auxílio-reclusão: até 60 dias

BPC (LOAS) para idosos e pessoas com deficiência: até 90 dias

Esses prazos representam o tempo máximo que o INSS deve levar para conceder ou negar o pedido após o protocolo completo, ou seja, com todos os documentos e requisitos atendidos.

📈 E na prática?

Na prática, infelizmente, nem sempre esses prazos são respeitados. De acordo com dados mais recentes, o tempo médio de resposta gira em torno de 52 dias, mas em alguns estados ou regiões mais sobrecarregadas, o prazo pode ultrapassar os 90 ou até 120 dias.


🛑 O que fazer se o prazo passar?


Se você já fez o pedido e está esperando há mais tempo do que o prazo legal, o primeiro passo é:

1. Acessar o aplicativo ou site Meu INSS e verificar se há pendências ou exigências.

2. Se estiver tudo certo e o pedido ainda não foi analisado, é possível:

Fazer uma reclamação na Ouvidoria do INSS (135 ou site).

E, se ainda assim não resolver, ingressar com um Mandado de Segurança na Justiça, que é uma ação rápida e eficaz para garantir o seu direito à resposta.

⚖️ Palavra do especialista

 “O INSS não pode deixar o cidadão esperando indefinidamente. A legislação é clara: o instituto tem prazos a cumprir. Quando isso não acontece, o segurado tem direito de exigir uma resposta — seja administrativa ou judicialmente.”

— Dr. Vinícius Bartolazzi, advogado especialista em Direito Previdenciário

📞 Precisa de ajuda?

Se você está com um pedido parado no INSS, procure orientação jurídica. Uma análise especializada pode acelerar seu processo e garantir o acesso ao benefício de forma justa e dentro do seu direito.



                                                    

                                                      Dr. Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazzi

                                                              OAB-RJ nº 133.703 / OAB-ES nº 29.461

                                                         Especialista em Direito Previdenciário                       

                                                             📧 bartolazi.advocacia@gmail.com

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