Direitos e Deveres nas Relações de Consumo: Por Dr. Jonathas Pereira Alves – Advogado e Diretor Técnico do Procon de Bom Jesus do Norte/ES

DIREITO

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) representa um marco importante na consolidação dos direitos dos consumidores no Brasil. Como Diretor Técnico do Procon Municipal de Bom Jesus do Norte/ES, tenho acompanhado de perto os desafios cotidianos enfrentados tanto por consumidores quanto por fornecedores, e acredito que o acesso à informação é um dos principais instrumentos para prevenir conflitos nas relações de consumo.

É fundamental que o consumidor conheça seus direitos — como o direito à informação clara, à segurança na aquisição de produtos e serviços, à proteção contra práticas abusivas e à reparação de eventuais danos. Contudo, é igualmente importante compreender que existem deveres associados a essa relação. A boa-fé, o uso consciente e responsável dos serviços contratados, bem como a leitura atenta de contratos e orientações, são atitudes que fortalecem a cidadania e a confiança nas relações de consumo.

Do lado do fornecedor, espera-se transparência, precisão nas informações e respeito às normas previstas na legislação. A ausência de clareza, por exemplo, é uma das causas mais comuns de conflitos registrados no Procon. Por isso, orientamos constantemente sobre a necessidade de comunicação adequada, cumprimento de prazos e respeito ao direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

Nosso trabalho no Procon vai além da simples apuração de denúncias. Atuamos de maneira preventiva e educativa, promovendo o diálogo entre as partes e buscando soluções administrativas que respeitem a legislação e assegurem equilíbrio nas relações de consumo. Em todas as situações, nossa prioridade é proteger o consumidor, parte mais vulnerável dessa equação.

O Procon de Bom Jesus do Norte está à disposição da população. Atuamos com responsabilidade técnica, escuta qualificada e compromisso com a justiça nas relações de consumo. Nosso objetivo é contribuir para uma sociedade mais justa, transparente e informada.


Atendimento:

📍 Casa do Cidadão – Rua Pedro Casimiro de Campos, nº 92, Bairro São Sebastião (em frente à Fábrica de Linhas)

📞 (22) 99709-4542

📧 dr.jonathas.adv@gmail.com



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